Portaria MEC nº 421/2026: PEI obrigatório para quem é atendido pelo AEE. O modelo federal não veio.

O PEI do seu aluno, pronto no Word para você revisar

PEI, estudo de caso e devolutiva à família em .docx, nas quatro seções do art. 11. Mais 60 fichas de alfabetização por nível de leitura.

Gere o PEI do seu aluno hoje
  • R$ 37, pagamento único
  • Acesso por e-mail
  • 7 dias de garantia
Páginas reais impressas sobre a mesa: o PEI com o título marcado em amarelo, o roteiro de estudo de caso, a devolutiva à família e fichas de alfabetização.

Páginas reais geradas pelo kit

A lei diz o que o PEI precisa ter. O formulário fica com você.

A Portaria MEC nº 421, publicada no DOU em 18/05/2026, mudou o que a escola vai cobrar da professora:

  • 1PEI e PAEE são obrigatórios, feitos a partir do estudo de caso.Art. 7º, inciso IV
  • 2O conteúdo mínimo do PEI está em quatro incisos, e o documento precisa cobrir todos.Art. 11
  • 3Não existe formulário federal. Cada escola se vira com o seu, ou com a folha em branco.Em SP, a Res. SEDUC 129/2025 tem formulário próprio (Anexo IV) e pede atualização bimestral.
  • 4Laudo não é condição. A escola não pode exigir laudo para o atendimento, então o plano parte do que você observa em sala.Art. 7º, § 4º

O que você recebe por R$ 37

Três documentos que andam juntos no ano letivo, e as fichas para usar com o aluno na semana seguinte.

Primeira página do PEI gerado, com dados do estudante e o inciso I do art. 11.
Documento 1

O PEI, nas quatro seções do art. 11

Cada inciso vira uma seção com texto sugerido para a barreira e o nível de apoio que você marcou. Você troca o que não se aplica e completa com o seu aluno.

  • 8 categorias de barreira e 3 níveis de apoio
  • Educação Infantil e anos iniciais do Fundamental
  • Abre no Word ou no Google Docs
Primeira página do roteiro de estudo de caso gerado.
Documento 2

O roteiro do estudo de caso

A portaria põe o estudo de caso antes do PEI. O roteiro guia a observação, o registro da barreira e a decisão do nível de apoio, com campos para preencher à mão ou no computador.

Primeira página da devolutiva bimestral à família gerada.
Documento 3

A devolutiva à família, por bimestre

O registro das devolutivas é o inciso IV. O relatório sai com o bimestre escolhido, escrito para a família ler: o que foi trabalhado, o que avançou e o que vem a seguir.

Brinde

60 fichas de alfabetização, 20 por nível

Em PDF, A4, preto e branco, prontas para imprimir. Sílabas, letra inicial, caça-palavras, caligrafia e completar, separadas por nível de leitura.

Como funciona

  1. Abra o gerador no navegador

    No celular ou no computador. Não tem programa para instalar nem conta para criar.

  2. Marque as escolhas do seu aluno

    Iniciais, etapa, ano, barreira de acesso, nível de apoio e os componentes que entram no plano.

  3. Baixe o .docx e revise

    Um botão para cada documento. Abra no Word ou no Google Docs, ajuste o texto e imprima ou envie para a coordenação.

Tela do gerador no celular: aviso de que os dados não saem do aparelho e os campos de iniciais e etapa.
Você preenche
Tela do gerador no celular: componentes curriculares marcados e os três botões para baixar os documentos em .docx.
Você baixa

Veja a página como ela sai

Exemplo real: aluno de 3º ano, transtorno do espectro autista, nível 2 de apoio. Nada foi retocado.

PEI, página 1: identificação do estudante, barreira observada e seção do inciso I.

Cada seção diz de qual inciso éQuem confere o PEI encontra o art. 11 no título de cada parte.

Parte da barreira, não do diagnósticoO texto descreve o que atrapalha o aluno na rotina e o que remove essa barreira.

Campos em branco onde só você sabeNome do professor do AEE, datas e vigência ficam para preencher.

Gere o PEI do seu aluno hoje

O nome do seu aluno não sai do seu aparelho

O documento é montado no próprio navegador. Não tem servidor, conta nem envio: o que você digita fica no seu celular ou computador. E dá para usar só as iniciais.

As 60 fichas, por nível de leitura

Para quem está entre a Educação Infantil e o 3º ano. Letra de forma escolar, figuras simples desenhadas para a criança nomear sem ajuda.

Ficha de sílabas, nível 1, com a palavra separada em quadros.

Nível 1: sílabas simples

20 fichas com sílabas como BA, CA e FO.

Ficha de cobrir e completar, nível 2, com a palavra BARBANTE.

Nível 2: sílabas com R e encontros

20 fichas com sílabas como CAR, BRA e TRA.

Caça-palavras, nível 3.

Nível 3: palavras maiores

20 fichas para ler e escrever palavras mais longas.

É para você?

É para você se

  • É professora regente ou do AEE e tem aluno público da educação especial na turma
  • Precisa entregar o PEI e não quer começar da folha em branco
  • Quer um texto que você revisa, e não um formulário vazio
  • Trabalha com Educação Infantil ou anos iniciais

Não é para você se

  • Espera um documento para entregar sem ler: o texto é sugestão e a revisão é sua
  • Procura avaliação clínica ou diagnóstico
  • Trabalha só com os anos finais ou o Ensino Médio

Um pagamento, PEI para todos os seus alunos

Kit PEI da professora

  • Gerador de PEI no navegadorGera quantos documentos você precisar, aluno por aluno
  • PEI nas quatro seções do art. 11Em .docx editável
  • Roteiro de estudo de casoO passo que vem antes do PEI
  • Devolutiva à família por bimestreO registro do inciso IV
  • 60 fichas de alfabetização20 por nível de leitura, em PDF para imprimir

Tudo isso por

R$37

Pagamento único, sem mensalidade. Pix ou cartão.

Gere o PEI do seu aluno hoje
  • Pagamento seguro
  • Acesso por e-mail após a confirmação
  • 7 dias de garantia

No checkout: o acervo completo de 500 fichas por mais R$ 19,90É opcional. Se quiser, é só marcar a caixa antes de pagar.

7 DIAS DE GARANTIA

Gere, abra no Word e decida em 7 dias

Se o material não servir para você, peça o reembolso dentro de 7 dias pela própria plataforma de pagamento e recebe o valor de volta, sem precisar explicar o motivo.

Perguntas frequentes

Serve para a minha rede?

O PEI segue o conteúdo mínimo do art. 11 da Portaria MEC nº 421/2026, que vale como referência nacional. Se a sua rede tem formulário próprio, como o Anexo IV da Res. SEDUC-SP 129/2025, o texto gerado em .docx serve de base: você copia cada seção para o campo correspondente.

Preciso do laudo do aluno?

Não. A portaria proíbe condicionar o atendimento a laudo (art. 7º, § 4º). O gerador parte da barreira que você observa em sala e do nível de apoio.

O nome do aluno vai para algum servidor?

Não. O documento é montado no seu navegador e nada é enviado pela internet. Você também pode usar só as iniciais.

Funciona no celular?

Sim. O gerador abre no navegador do celular, e o .docx baixado abre no app do Word ou do Google Docs. Para revisar textos longos, o computador é mais confortável.

O texto sai pronto para entregar?

Sai uma base completa, com todas as seções escritas. Você revisa, corta o que não serve para o seu aluno e acrescenta o que só você observou. É um material de apoio à escrita pedagógica, não um documento clínico.

Posso gerar para mais de um aluno?

Pode. Você gera um conjunto de documentos para cada aluno, quantas vezes precisar.

Como recebo o acesso?

Depois que o pagamento é confirmado, o acesso ao gerador e às fichas chega no e-mail usado na compra.

E se eu não gostar?

Você tem 7 dias para pedir o reembolso pela plataforma de pagamento e recebe o valor de volta.

O próximo PEI não precisa começar na folha em branco

Gerador, três documentos em Word e 60 fichas, por R$ 37.

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